terça-feira, 23 de agosto de 2016

Etapa nº. 58 - Pagar IRS em prestações

      Por ter considerado útil um comunicado que li, quer para mim, quer para outrem, transcrevo parte do mesmo para ter à mão e por este meio o divulgar.

      Se vai ter de pagar IRS, sabe como pode fazê-lo em prestações?  A Deco, no essencial,  disse: Por esta altura do ano muitos já receberam o reembolso do IRS, mas muitos também, na vez de receber, terão terão de pagar este imposto e o pagamento deve ser feito até 31 de Agosto, porém, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2016, apenas as dívidas de IRS inferiores a 2.500 euros podiam ser pagas a prestações. Agora, o artigo 184º do Orçamento do Estado deste ano veio alterar as normas e duplicou esse valor, passando o montante máximo da dívida que pode ser pago a prestações para os 5.000 euros. O número de prestações também foi alterado, o número máximo, passou de 6 para 12 prestações, nos casos em que não é exigida uma garantia ao requerente do pagamento a prestações. Assim. se as Finanças validarem o pedido de pagamento do IRS de forma faseada, o total do imposto é dividido pelo número de prestações, conforme a seguinte norma:
                              Valor de dívida , IRS (em euros)                      Número de prestações
                                  De 204   a 350   euros                                                  2
                                  De 351   a 500   euros                                                  3
                                  De 501   a 650   euros                                                  4
                                  De 651   a 800   euros                                                  5
                                  De 801   a 950   euros                                                  6
                                  De 951   a 1100 euros                                                  7
                                  De 1101 a 1250 euros                                                  8
                                  De 1251 a 1400 euros                                                  9
                                  De 1401 a 1550 euros                                                  10
                                  De 1501 a 1700 euros                                                  11
                                  De 1701 a 5000 euros                                                  12
      O número de prestações poderá ser alargado até 36 meses, tal como estava estabelecido, mas nestes casos, o devedor é obrigado a dar garantia idónea, nomeadamente, aval bancário. Seguro-caução ou caução efectuada por instituições de seguros, legalmente autorizadas, ou hipoteca. O pagamento das prestações deve ser feito até final de cada mês, em moeda corrente, cheque, débito em conta, transferência bancária ou vala postal nos serviços de Finanças. Ao valor de cada prestação acrescem os juros de mora contados sobre o respectivo montante, desde o tempo do prazo para o pagamento voluntário até ao mês do respectivo pagamento. Os pedidos de pagamento em prestações são apresentados, preferencialmente, por via electrónica ou nos serviços de Finanças da área do contribuinte, até 15 dias após o termo do prazo para o pagamento voluntário. 

      Santo do dia de hoje é: Santa Rosa de Lima, Virgem
      (+ Lima, 1617) "O Peru constituiu, no século XVII, um verdadeiro viveiro de santos. Santa Rosa de Lima, Padroeira oficial da América Latina e das Filipinas, embora sem ingressar num convento, viveu de acordo com a mais estrita perfeição religiosa, em oração e em penitências contínuas. Recebeu graças místicas extraordinárias. Foi perseguida pelo demónio mas, em contrapartida, tinha frequentes conversações com Nossa Senhora e com seu Anjo da Guarda. Pertenceu à Ordem Terceira der São Domingos e faleceu aos 31 anos de idade".

      Oração: - Gloriosa Santa Rosa de Lima, Tu que soubeste o que é amar A Jesus com um coração tão fino e generoso, ensina-nos tuas grandes virtudes para que, seguindo teu exemplo, possamos gozar da tua protecção na terra e de tua companhia no Céu. Amém.

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